Na última sexta-feira (17), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou o depósito da quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que é destinado aos docentes da rede estadual. O governante destacou que os valores já estão disponíveis para um grande número de beneficiários.
>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<
Agradecimentos ao STF e ao sindicato dos professores
“Os recursos do precatório do Fundef já estão na conta nesta sexta-feira. Essa é mais uma parcela liberada em reconhecimento ao trabalho dos nossos estimados professores”, declarou Elmano, ao anunciar a disponibilização dos fundos.
Segundo informações da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), nesta fase, 22.125 profissionais que incluem ativos, aposentados e contratados temporariamente serão beneficiados. O montante total liberado alcança R$ 162.162.203,19.
Elmano também expressou sua gratidão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela colaboração em acelerar o trâmite desse processo. “Quero agradecer ao ministro, presidente do STF, com quem conversei para agilizar essa liberação, permitindo que hoje os professores já tenham esse recurso disponível”, afirmou.
Além disso, o governador fez uma menção especial ao Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), elogiando seu papel na luta por esses benefícios. “Um forte abraço a todos os membros da Apeoc, que se uniram para garantir que esse recurso chegasse a cada professor e professora.”
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
Beneficiários sem vínculo podem receber apenas em maio
A Seduc informou que os educadores que não têm vínculo ativo na folha de pagamento poderão receber por meio de um pagamento administrativo, com depósitos realizados em contas correntes no Banco Bradesco.
Para esses beneficiários, o Sistema Precatórios será reaberto no dia 27 de abril para que possam confirmar ou atualizar suas informações bancárias. Os primeiros pagamentos estão programados para a segunda quinzena de maio, dependendo da validação das informações pela comissão responsável.
No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros devem seguir as instruções contidas em um informativo oficial previamente divulgado pela Secretaria da Educação. Requerimentos poderão ser protocolados a partir de 27 de abril.
Valor total da quinta parcela ultrapassa R$ 210 milhões
Informações fornecidas pelo Governo do Ceará indicam que a quinta parcela totaliza R$ 210.945.866,90, correspondente a 60% do montante depositado no STF, somando-se aos rendimentos das parcelas anteriores. No total, 50.248 pessoas serão contempladas nesta etapa.
A Seduc orienta que quaisquer dúvidas ou solicitações sejam enviadas exclusivamente por e-mail para o endereço oficial disponibilizado pela secretaria, incluindo nome completo, CPF e data de nascimento para identificação adequada.
A lista dos beneficiários pode ser consultada no site da Seduc. Profissionais têm a possibilidade de realizar seu cadastro no Sistema Precatórios e acessar informações sobre Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e Valor Total do Abono (VITA) após a liberação necessária.
Entenda os precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef referem-se a dívidas judiciais da União Federal com estados e municípios brasileiros devido à insuficiência nos repasses oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), instituído em 1996 e extinto em 2006. Esses valores foram conquistados através de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir falhas na complementação financeira destinada à educação básica, especialmente em relação aos salários dos professores.
O Fundef assegurava que 15% da arrecadação tributária fosse direcionada à educação fundamental com foco nos profissionais da área educacional; no entanto, a União subestimou os valores mínimos necessários, resultando em diversas ações judiciais. Após as condenações pertinentes, os pagamentos foram formalizados como precatórios desde 2013 e são estimados em bilhões de reais.
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
Leia também:
- Ceará libera consulta ao abono dos precatórios do Fundef para mais de 50 mil beneficiários
- Prefeitura de Fortaleza assina acordo com a União para pagamento dos precatórios do Fundef aos professores
- Ceará terá novo concurso público com 2 mil vagas para professores; veja os detalhes
- Camilo Santana entrega carteira de professor para Lula durante evento no ITA Ceará
