A partir desta quarta-feira (8), a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) torna disponível o Sistema Precatórios, uma nova ferramenta que permitirá aos beneficiários verificar individualmente o montante do abono referente à quinta parcela dos precatórios do Fundef, abrangendo o período de 1998 a 2006. Este pagamento é destinado aos profissionais integrantes do Grupo MAG.
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O Governo do Ceará aguarda a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar os valores, que serão depositados em uma conta específica da Caixa Econômica Federal. Assim que o repasse for confirmado, será possível avançar nas etapas de pagamento aos beneficiários conforme os procedimentos normativos já estabelecidos.
O total de beneficiários que receberão o abono chega a 50.248, com um valor total de R$ 210.945.866,90. Essa quantia representa 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescida dos rendimentos das parcelas anteriores.
Início da consulta ao abono dos precatórios do Fundef no Ceará
Às 15h desta quarta-feira (8), a Seduc publicará em seu site oficial a lista dos beneficiários e liberará o acesso ao sistema para registro e consulta detalhada das informações. Os usuários poderão conferir dados como o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), que explicam a composição dos valores que serão recebidos.
No mesmo horário, também será iniciado o prazo para apresentação de recursos sobre os valores exibidos no sistema. Esse período de contestação seguirá até as 15h do dia 9 de abril, permitindo que os beneficiários solicitem revisão caso encontrem divergências nas informações apresentadas.
Para auxiliar os usuários, a Seduc lançou o Informativo nº 004/2026, que contém orientações detalhadas e um guia passo a passo para acessar e utilizar o Sistema Precatórios. O objetivo é garantir uma navegação mais fácil e eficiente para que todos os beneficiários consigam consultar seus dados adequadamente.
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Canais de atendimento e orientações
A distribuição do abono está sendo gerida por uma comissão composta por representantes do Governo do Ceará e da Secretaria da Educação, em colaboração com o Sindicato Apeoc, entidade que representa os profissionais contemplados.
Para esclarecimentos e dúvidas, a Seduc recomenda que os interessados utilizem exclusivamente o e-mail [email protected]. Esta medida visa tornar o atendimento mais eficiente e evitar deslocamentos desnecessários por parte dos beneficiários.
No corpo da mensagem enviada por e-mail, é fundamental que o solicitante descreva sua dúvida ou pedido, além de fornecer informações pessoais como nome completo, CPF e data de nascimento. No campo assunto, deve constar a temática da solicitação.
Com a ativação do sistema e a divulgação das informações pertinentes, o Governo do Ceará avança com o processo de pagamento dos precatórios do Fundef, assegurando transparência e acesso às informações para todos os profissionais contemplados.
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