Na última sexta-feira (17), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou o depósito da quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que são destinados aos educadores da rede pública estadual. O chefe do Executivo destacou que os valores já estão disponíveis para uma vasta quantidade de beneficiários.
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Agradecimentos a STF e ao sindicato
Elmano anunciou: “Os recursos referentes ao precatório do Fundef já estão disponíveis na conta. Esta é mais uma parcela liberada em reconhecimento aos nossos estimados professores e professoras.”
Conforme informações da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), nessa fase, 22.125 profissionais, incluindo aqueles com vínculo ativo, aposentados e temporários, serão beneficiados. O montante liberado atinge R$ 162.162.203,19.
Durante a divulgação sobre o pagamento, Elmano expressou sua gratidão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a colaboração para acelerar o trâmite. “Agradeço ao ministro, presidente do STF, com quem dialoguei para agilizar esse processo e garantir que os professores tivessem hoje os recursos disponíveis em suas contas”, comentou.
O governador também fez menção ao Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), elogiando sua atuação durante todo o processo. “Um grande abraço a todos os membros do sindicato Apeoc, que foram aliados na luta para que esse benefício chegasse a cada educador.”
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Beneficiários sem vínculo podem receber apenas em maio
A Seduc informou que docentes que não estão atualmente vinculados à folha de pagamento receberão seus valores por meio de um pagamento administrativo, com depósitos realizados em contas correntes no Banco Bradesco.
Para esses beneficiários, o Sistema Precatórios será reaberto em 27 de abril para que possam confirmar ou atualizar suas informações bancárias. Os primeiros pagamentos estão programados para ocorrer na segunda quinzena de maio, após a validação dos dados pela comissão responsável.
Nos casos de beneficiários falecidos, será necessário que os herdeiros sigam as orientações contidas em um informativo oficial previamente divulgado pela Secretaria da Educação. As solicitações poderão ser feitas a partir de 27 de abril.
Montante da quinta parcela ultrapassa R$ 210 milhões
Informações divulgadas pelo Governo do Ceará revelam que a quinta parcela totaliza R$ 210.945.866,90, representando 60% do valor depositado no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores. Ao todo, essa fase abrange 50.248 beneficiários.
A Seduc recomenda que quaisquer dúvidas ou solicitações sejam enviadas exclusivamente por e-mail para o endereço oficial disponibilizado pela secretaria, incluindo nome completo, CPF e data de nascimento para facilitar a identificação dos servidores.
Os nomes dos beneficiários podem ser consultados no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais têm a possibilidade de realizar seu cadastro de acesso e consultar informações sobre o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA) assim que forem liberados.
Entendendo os precatórios do Fundef
Os precatórios relacionados ao Fundef representam dívidas judiciais da União Federal com estados e municípios brasileiros devido à insuficiência nos repasses desse fundo criado em 1996 e extinto em 2006. Esses valores foram conquistados através de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), corrigindo erros nos cálculos referentes à complementação de recursos destinados à educação básica, especialmente aos salários dos professores.
A proposta original do Fundef estabelecia que 15% da arrecadação tributária fosse direcionada para a educação fundamental com foco nos educadores. No entanto, a União subestimou os valores mínimos necessários, gerando diversas ações judiciais. Após condenações judiciais, esses pagamentos são formalizados como precatórios que somam bilhões de reais e têm sido depositados em contas judiciais desde 2013.
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