Nesta sexta-feira (25/9), o Flamengo se pronunciou sobre a possibilidade de novas restrições ao mercado de apostas no Brasil. Em comunicado oficial, o clube defendeu a continuidade do modelo regulatório atual e alertou que alterações repentinas nas normas poderiam impactar negativamente tanto o esporte nacional quanto os profissionais e empresas envolvidos na cadeia das apostas.
O assunto ganhou destaque com as discussões sobre a possibilidade do governo federal implementar novas regras que poderiam restringir ou proibir atividades relacionadas às apostas. O debate abrange não apenas as plataformas de apostas esportivas, mas também os cassinos online, levando à reação de diversos clubes e empresas do setor.
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O Flamengo destacou que o Brasil passou por um processo regulatório abrangente que envolveu o Congresso, o governo e as empresas do setor. O clube enfatizou que os operadores autorizados investiram e assumiram compromissos financeiros com base nas normas estabelecidas.
“Não é aceitável criar uma legislação, levar empresas e instituições a firmarem compromissos com essa base e, repentinamente, alterar todo o marco regulatório”, afirma um trecho da nota divulgada pelo clube.
Flamengo diferencia regulamentação de proibição
O clube posicionou-se afirmando que eventuais falhas no modelo atual podem ser solucionadas através de ajustes nas regras, além de uma fiscalização mais rigorosa e punições adequadas. O Flamengo defendeu a importância da existência de um mercado regulado pela legislação brasileira: “Nenhuma regulamentação é infalível. Se surgem problemas, é essencial aprimorar as regras. Se for necessário torná-las mais severas, que assim seja. Aqueles que infringem a lei devem ser responsabilizados. Contudo, é crucial entender a diferença entre aperfeiçoar uma regulamentação e desmantelá-la completamente.”
Além disso, o Flamengo relacionou essa discussão à segurança jurídica. Para o clube, esse princípio não diz respeito apenas às casas de apostas, mas também inclui instituições que realizam investimentos e firmam contratos de longo prazo considerando as normas vigentes: “Essa questão é fundamental para a segurança jurídica. E ela não se limita às empresas apostadoras, mas abrange qualquer pessoa ou entidade que invista ou contrate no Brasil confiando nas leis estabelecidas pelo Estado.”
Clube cita impacto em diferentes áreas do esporte
Na sua declaração, o Flamengo apontou que uma possível alteração no mercado afetaria diversas vertentes esportivas. O clube mencionou áreas como o futebol profissional, categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos e torneios em geral.
A argumentação também abrangeu empresas ligadas à comunicação, marketing e tecnologia, além de fornecedores e prestadores de serviços conectados ao ecossistema esportivo: “Qualquer mudança impactará diretamente o cenário esportivo brasileiro. Uma decisão dessa magnitude influenciará desde o futebol profissional até as categorias de base.”
“O contexto esportivo nacional não deve ser avaliado somente através da realidade financeira dos clubes mais abastados. Não são apenas os clubes afetados; há toda uma cadeia econômica que sofre impactos imediatos: empregos diretos e indiretos, companhias de comunicação, marketing e tecnologia”, acrescentou.
O clube ainda sublinhou a importância da arrecadação gerada pelo mercado regulado através dos impostos e das destinações legais previstas: “Isso também afeta a arrecadação pública. O mercado regulamentado gera recursos via impostos e destinações legais que são revertidos ao erário público para áreas relevantes à sociedade. A fragilização do mercado legal pode resultar em consequências negativas: menos recursos para o esporte e menor arrecadação para o país.”
Avanço do mercado ilegal
Outro aspecto levantado pela equipe foi sobre o potencial aumento das plataformas ilegais caso as operações das empresas autorizadas cessem. O Flamengo ressaltou que proibições não eliminariam as apostas clandestinas e poderiam transferir parte da atividade para operadores fora da supervisão regulatória: “E isso realmente protegeria os brasileiros? Essa é uma das questões centrais dessa discussão.”
“Proibir as empresas legalizadas não significa erradicar as apostas clandestinas. O jogo continuará existindo e o mercado ilegal—que já representa uma parte significativa da atividade—tenderá a crescer nesse espaço”, frisou.
A nota ainda menciona um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva em maio de 2026 com 2.291 apostadores, além de um estudo da LCA Consultores baseado nesses dados. Segundo os dados apresentados pelo Flamengo, entre 38% a 44% do total apostado online no Brasil ocorre em plataformas ilegais.
O clube também destaca que essa participação ilegal foi estimada entre 41% a 51% em 2025, mostrando uma diminuição após a regulamentação: “Um dado relevante é que a participação estimada do mercado ilegal caiu depois das novas regras serem implementadas—de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026.”
Enquanto isso, o governo continua tomando medidas contra o mercado ilegal. Em setembro passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria ampliando os mecanismos para identificar e interromper transações irregulares.
Clube reforça posição pela manutenção do mercado regulado
Ao final da sua declaração, o Flamengo reiterou sua posição favorável ao combate às apostas ilegais sem desmantelar o mercado autorizado sob supervisão estatal: “As apostas não desaparecerão com simples medidas administrativas. A parte que pode ser controlada pelo Brasil é o setor regulamentado.”
“A consequência disso pode ser menos proteção aos investidores, redução nos recursos destinados ao esporte e ao país além da perda na capacidade fiscalizadora sobre essa atividade. É imprescindível combater jogos ilegais enquanto se protege a população”, conclui.
A nota termina reafirmando a necessidade da manutenção do ambiente regulado junto aos investimentos já realizados na área: “É vital preservar a segurança jurídica bem como garantir investimentos sustentáveis nas instituições esportivas brasileiras. O futuro do esporte nacional não deve ser comprometido por decisões que não eliminam os jogos ilegais nem protegem os investimentos feitos segundo as regras estipuladas pelo Estado.”
