Ministério Público move ação judicial em caso de exclusão de criança com deficiência de escola particular em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) devido à expulsão de uma criança com deficiência de uma escola particular em Fortaleza, localizada no bairro Cidade dos Funcionários. O MP determinou a reintegração da criança às atividades escolares e alertou sobre possíveis multas em caso de descumprimento da decisão. A criança, de 11 anos, possui síndrome de Tourette e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e foi expulsa da escola em outubro de 2025 por apresentar "episódios de desregulação emocional que são sintomas intrínsecos aos diagnósticos clínicos dela", conforme apontou o…
